POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DE SAÚDE

Última atualização: 15/12/2024

1. Introdução

A VACINAR’T CLINICA DE VACINACAO E MEDICACAO S/S LTDA, inscrita no CNPJ 37.720.578/0001-22, sediada em Fortaleza-CE, está comprometida com a proteção dos dados pessoais e sensíveis dos usuários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD) e regulamentações sanitárias vigentes.

Ao utilizar nosso site ou serviços, você declara ciência desta Política.

2. Quais dados coletamos

Dados Cadastrais:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Telefone e WhatsApp
• Endereço
• E-mail

Dados Sensíveis (Saúde):

• Histórico vacinal
• Carteira de vacinação
• Alergias e contraindicações
• Informações clínicas necessárias para triagem segura antes da aplicação

Dados de Navegação:

• Cookies
• Endereço IP
• Geolocalização aproximada
• Tipo de navegador e dispositivo utilizado

3. Finalidade do uso dos dados

Usamos os dados coletados para:

• Atendimento e agendamento
• Avaliação clínica antes da vacinação
• Emissão de nota fiscal
• Registro obrigatório da vacina na RNDS / SI-PNI
• Ações de segurança, como rastreabilidade de lotes e farmacovigilância
• Contato institucional (confirmações, orientações ou alertas de calendário vacinal)

Nunca vendemos, cedemos ou utilizamos dados sensíveis para segmentação publicitária.

4. Cookies e campanhas digitais

Utilizamos cookies e ferramentas como Google e Meta apenas para análise de navegação, desempenho e melhoria do site.

Nenhum dado sensível (como doenças, alergias ou histórico vacinal) é utilizado para segmentação de anúncios, respeitando:

• LGPD
• Regras da Meta pós notificação da AGU (2025)
• Políticas de publicidade em saúde

Você pode desativar cookies no navegador.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados apenas com:

• Ministério da Saúde (Registro obrigatório via RNDS/SI-PNI)
• Gateways de pagamento
• Profissionais de saúde envolvidos no atendimento
• Autoridades legais, somente quando obrigatório por lei

Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais.

6. Direitos do titular

Você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento
• Correção ou atualização de dados
• Acesso ao histórico vacinal registrado
• Exclusão de dados, quando aplicável
• Revogação de consentimento

Para isso, utilize o contato: (85) 98192-4155

7. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas como:

• Controle restrito de acesso
• Criptografia
• Treinamento periódico da equipe
• Sigilo profissional conforme normas sanitárias e Código de Ética

8. Atualização desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento por motivos legais ou técnicos. A versão vigente sempre estará disponível nesta página.

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TERMOS DE USO

Última atualização: 15/12/2024

1. Aceitação

Ao acessar o site https://vacinart.com.br, você declara concordar integralmente com estes termos.

2. Conteúdo informativo (Aviso Legal)

As informações disponibilizadas neste site são de caráter educativo e não substituem consulta médica ou avaliação profissional presencial.

Para orientação clínica individualizada, procure um profissional de saúde.

3. Regras de uso

Você se compromete a NÃO utilizar o site para:

• Enviar ou disseminar fake news sobre vacinas
• Enviar dados falsos, fraudulentos ou ofensivos
• Tentar violar segurança, copiar conteúdo ou explorar falhas

4. Propriedade intelectual

Todo conteúdo presente neste site (textos, imagens, marca, materiais educativos e layout) é protegido por direitos autorais. A reprodução total ou parcial sem autorização é proibida.

5. Limitação de responsabilidade

Não garantimos funcionamento ininterrupto do site e não somos responsáveis por links externos, cujos conteúdos podem ser alterados por terceiros.

6. Serviços e contratação

O simples agendamento online não garante aplicação da vacina. A vacinação só ocorrerá após triagem presencial e autorização clínica.

Documentos físicos ou contratuais assinados presencialmente prevalecem sobre estes Termos.

7. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza para resolução de quaisquer questões decorrentes destes Termos.

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Contato oficial

Telefone para dúvidas sobre política, termos e LGPD: (85) 98192-4155

Site: https://vacinart.com.br

VACINAR’T CLINICA DE VACINACAO E MEDICACAO S/S LTDA

Responsável Técnico: Michele Maia Alves Fontenele – COREN-CE Nº: 333444-ENF